Imprensa
TRIBUTOS

CACB conquista previsão de que não haverá aumento de carga no texto proposta da Reforma Tributária

Dispositivo conta com importantes aprimoramentos trabalhados pela CACB, realizados ao longo das discussões desta semana

7 de julho de 2023 às 09:35

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (06), em primeiro e segundo turno, o texto base da reforma tributária. O dispositivo conta com importantes aprimoramentos trabalhados pela CACB, realizados ao longo das discussões desta semana. Os deputados ainda precisam analisar destaques (mudanças) ao texto. A análise será retomada nesta sexta às 10h.

Os itens da cesta básica com alíquota de 0%, o teto limite para carga global e a garantia de crédito para empresas optantes pelo Simples Nacional são exemplos de pleitos defendidos pela CACB, em reuniões com parlamentares, incluindo o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e o coordenador do grupo de Trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A luta por melhorias seguirá ao longo do debate da pauta no Senado. A entidade avalia que ainda há lacunas que precisam ser preenchidas para garantir que a reforma aprovada, de fato, beneficie o Brasil, sem prejudicar o contribuinte e os geradores de emprego, uma vez que o setor de serviços é responsável pela geração de 70% dos novos postos de trabalho.

“Nas próximas discussões, a entidade seguirá buscando garantir que não haja aumento de carga para o setor de comércio e serviços, especialmente de tecnologia, motor da nova economia”, disse o vice-presidente da CACB, Anderson Trautman Cardoso.

Além disso, a entidade também defenderá a necessidade de se garantir a efetiva não-cumulatividade, retirando, por exemplo, a exceção aos bens e serviços de uso ou consumo pessoal, além da possibilidade de condicionar o aproveitamento do crédito ao efetivo recolhimento do imposto.

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