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POSICIONAMENTO

Reforma Tributária: CACB reforça sugestões de alterações do texto em encontro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços

Uma das inquietações da entidade é quanto ao aumento de carga tributária; itens de alimentação como o ovo, a partir do texto atual, podem ficar 25% mais caro com a reforma

5 de julho de 2023 às 16:55

O vice-presidente da CACB Anderson Trautman Cardoso apresentou, nesta quarta-feira (05), em almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, as sugestões da Confederação de alterações na redação atual do Substitutivo da Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados. “Precisamos avaliar o impacto da medida, a partir do texto atual, para a sociedade. Há um ideal de simplificação e não aumento de carga tributária que precisamos consagrar no texto, a fim de não termos surpresas após a Reforma ser concretizada”, destacou.

Um dos pontos abordados por Anderson, é o possível aumento de carga tributária tributária para comércio e serviços, assim como itens básicos de alimentação. “O setor de comércio e serviços representa 70% da base da economia brasileira e é justamente este segmento que será mais afetado com os possíveis aumentos de carga do texto atual”, completou.

Nesse sentido, a CACB apoia a inclusão do setor ente os que deverão ser beneficiados com alíquotas do IBS e da CBS reduzidas em 50%, além da garantia de isenção tributária total sobre os produtos da cesta básica. É, ainda, reivindicação da Confederação a manutenção da competitividade do Simples Nacional em relação ao contribuinte não optante. Por fim, a Entidade defende a necessidade de que haja, por parte do governo, a apresentação de um projeto de reforma administrativa.

Durante a reunião desta quarta, o presidente da FCS na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), disse haver grande preocupação por parte dos parlamentares em “não errar” ao aprovar a reforma. “Em hipótese alguma quero votar contra, mas também não posso colocar fé em um projeto que vai mexer com toda a população, sem a segurança de que ele vai melhorar a situação do país e ter impacto positivo no dia a dia do cidadão”, afirmou.

Para Domingos, o ideal é que haja um pouco mais de tempo para o debate e a apresentação simultânea de projetos de lei complementar que compensem algumas perdas previstas no texto da reforma. Ele também demonstrou preocupação com a sobrecarga de alíquotas para o setor de comércio e serviços. “Não estamos seguros para votar este texto ainda essa semana”, apontou.

Representando o grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) garantiu que não haverá aumento de alíquota para a cesta básica, mas sem dar soluções para o que já foi apresentado e evidencia este aumento. “O texto ainda está sendo construído e queremos que seja o melhor possível, para que tenha apoio de todos os setores e seja aprovado”, disse.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) criticou a pressa para a aprovação e lembrou que não um texto sólido. “É o projeto mais importante desta legislatura e aprová-lo a toque de caixa será um erro. Não temos números para estudar e entender como vão acontecer as mudanças nas alíquotas”, apontou.

Para Passarinho, é fundamental que haja, junto coma reforma, uma proposta de desoneração da folha de pagamentos, que caminhe simultaneamente e seja uma sinalização de que o Parlamento está preocupado com o setor de comércio e serviços.

Posicionamento da CACB

A CACB enviou, nesta quarta-feira, a todos os 513 deputados, um ofício apresentando suas preocupações com o texto em discussão. A entidade afirma esperar que os pontos de atenção sejam objeto de consideração e aprimoramento e que está à inteira disposição dos parlamentares para contribuir com a proposição de alternativas ao texto. Para ler o arquivo na íntegra, clique aqui.

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