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Associações Comerciais defendem a atualização do Simples Nacional, durante encontro com o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária

4 de julho de 2023 às 09:57

Durante reunião com o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes, representantes da Rede de Associações Comerciais defenderam a preservação do Simples Nacional e a atualização do teto de faturamento.

No encontro, realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que contou com a participação da diretoria e dos vice-presidentes da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Reginaldo Lopes detalhou os principais pontos do substitutivo preliminar da PEC nº 45 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata sobre a reforma tributária.

Reginaldo Lopes descreveu como funcionará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual e o imposto seletivo; apresentou as alíquotas padrão e reduzidas e a proposta de cashback; ressaltou como serão os regimes tributários favorecidos e específicos, e o fundo nacional de desenvolvimento regional; além de antecipar a proposta de transição federativa.

A apresentação feita pelo deputado pode ser conferida aqui.

“Ao longo desta semana, vamos revisitar os setores, as bancadas e os entes federados, com a perspectiva de buscar mais convergências”, adiantou o coordenador. A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária ainda nesta semana. O texto ainda seguirá para análise do Senado Federal. “O Simples terá um ganho com esta reforma. Hoje, a substituição tributária dificulta a empresa pequena de vender para uma grande, porque tem custo adicional de alíquota e, agora, com a reforma, a pequena empresa passa a ter crédito. Isso diminui o custo para o pequeno, que fica mais competitivo. Atendemos a um pedido das entidades ligadas ao comércio”, frisou Reginaldo.

Simples preservado

O presidente em exercício da Facesp, Marco Bertaiolli, ressaltou que “o Simples Nacional é intocável, porque é um patrimônio das micro e pequenas empresas e da classe empreendedora”. “O Simples só é bom porque é simples. Não há intepretação dúbia ou obrigações acessórias”, ponderou. “A reforma tributária é fundamental para colocar o Brasil nas mesmas condições de competitividade do restante do mundo, mas, para isso, a manutenção do Simples Nacional e a atualização das tabelas precisam estar inseridas neste processo”, disse Bertaiolli.

“Com o Simples preservado, 98% das empresas brasileiras estarão fora da reforma. E se conseguirmos aprovar a emenda que estou apresentando, que prevê a atualização do teto de faturamento do Simples, que está completamente desatualizada, serão 99%”, disse Bertaiolli, que também é deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Nova Economia

Presente à reunião, Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e coordenador do Comitê Jurídico da entidade, alertou para a necessidade de uma reforma administrativa. “Todos estão pagando a conta e dando a sua cota de contribuição. O Poder Público deveria fazer o mesmo”, disse Anderson Trautman.

A criação de um tratamento específico para o mercado de tecnologia, a chamada nova economia, foi outro aspecto defendido pelos vice-presidentes da Facesp.

“O comércio e os serviços serão muito impactados com a atual proposta. Gostaríamos de mais tempo para discutir esta reforma, principalmente com os setores que serão mais prejudicados”, afirmou o vice-presidente da Facesp e presidente da ACSP São Paulo, Roberto Mateus Ordine.

Texto e fotos: Facesp

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