{"id":45075,"date":"2023-06-21T15:02:26","date_gmt":"2023-06-21T18:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cacb.org.br\/?p=45075"},"modified":"2023-06-21T15:02:26","modified_gmt":"2023-06-21T18:02:26","slug":"ausencia-de-uma-proposta-clara-para-a-reforma-tributaria-e-grande-preocupacao-de-participantes-do-seminario-promovido-pela-cacb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hotpixel.com.br\/aces-novo2024\/ausencia-de-uma-proposta-clara-para-a-reforma-tributaria-e-grande-preocupacao-de-participantes-do-seminario-promovido-pela-cacb\/","title":{"rendered":"Aus\u00eancia de uma proposta clara para a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 grande preocupa\u00e7\u00e3o de participantes do Semin\u00e1rio promovido pela CACB"},"content":{"rendered":"

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A CACB foi palco de um amplo debate sobre reforma tribut\u00e1ria, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20). Durante Semin\u00e1rio organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o, diversos parlamentares e l\u00edderes empresariais se mostraram preocupados com a aus\u00eancia de uma proposta clara e que, principalmente, n\u00e3o represente nenhum risco de aumento de carga. O a\u00e7odamento com que tem sido tratada a reforma \u00e9 outra afli\u00e7\u00e3o entre as categorias.<\/p>\n

O Semin\u00e1rio foi dividido sobre quatro \u00f3ticas: parlamentar, entes federativos, entidades setoriais e das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais. O objetivo foi entender como cada um deles tem enxergado e se envolvido no processo.<\/p>\n

Reforma \u00e9 consenso, mas com ressalvas<\/strong><\/p>\n

Entre os parlamentares que participaram, \u00e9 consenso de que o Brasil precisa de uma reforma tribut\u00e1ria, mas h\u00e1 ressalvas com rela\u00e7\u00e3o a como ela deve ser feita. O presidente da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os na C\u00e2mara, deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), por exemplo, acredita que a pressa em votar uma proposta que n\u00e3o est\u00e1 sendo discutida \u201cnem um dia sequer\u201d, pode ser prejudicial.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s queremos, sim, votar a reforma, mas precisamos conhecer o texto antes, fazer discuss\u00f5es com embasamento e tomar uma decis\u00e3o que seja serena e justa para o Brasil. O que temos at\u00e9 agora \u00e9 praticamente apenas um relato hist\u00f3rico do que foi debatido, n\u00e3o uma proposta\u201d, disse.<\/p>\n

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J\u00e1 o presidente da FCS no Senado, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), acredita que s\u00f3 passar\u00e1 no Congresso uma reforma feita para facilitar a vida de quem paga impostos, n\u00e3o de quem cobra. \u201cTenho trabalhado bastante para levar esse debate adiante, mas n\u00e3o vamos embarcar em qualquer aventura. Sabemos dos desafios e da necessidade de que essa discuss\u00e3o seja feita pela \u00f3tica do cidad\u00e3o. S\u00f3 quando isso acontecer, estaremos nos aproximando de algo capaz de ser aprovado\u201d, afirmou.<\/p>\n

O senador La\u00e9rcio Oliveira (PP\/SE) disse que at\u00e9 aqui estamos \u201cvivendo o desconhecido\u201d, o que d\u00e1 aos empres\u00e1rios o dever de estarem vigilantes, pois o que est\u00e1 em jogo s\u00e3o as empresas brasileiras. \u201cA gente j\u00e1 paga muito em termos de tributos. Ent\u00e3o, est\u00e1 mais do que na hora de assumirmos essa discuss\u00e3o, fazer nossa parte e deixar claro para os seus parlamentares que n\u00e3o ser\u00e1 aceito nenhum aumento de carga\u201d, pontuou.<\/p>\n

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Eduardo Velloso (Uni\u00e3o-AC) tamb\u00e9m se mostrou preocupado com a aus\u00eancia de debates mais aprofundados no Parlamento e destacou a necessidade de facilitar a vida de quem empreende. \u201cA simplifica\u00e7\u00e3o de tudo j\u00e1 seria um grande avan\u00e7o para o Brasil\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Para o autor da PEC 46\/2022, conhecida como Simplifica J\u00e1, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), n\u00e3o se consegue fazer uma reforma desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 por conta da transi\u00e7\u00e3o de cargas entre setores, problema iminente das PECs 45 e 110. \u201cPrecisamos de uma mudan\u00e7a que, pelo menos, preserve a carga que cada setor j\u00e1 paga. O aumento de al\u00edquotas tumultuaria a economia e, a depender de como for organizada a redistribui\u00e7\u00e3o desses valores, \u00e9 poss\u00edvel que alguns munic\u00edpios sejam profundamente afetados\u201d, aponta.<\/p>\n

A reforma e os entes federativos<\/strong><\/p>\n

O debate seguiu com a participa\u00e7\u00e3o do prefeito de Aracaj\u00fa, Edvaldo Nogueira (Aracaju\/SE), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que defendeu a preserva\u00e7\u00e3o do Pacto Federativo no \u00e2mbito da reforma. \u201cO mundo se desenvolve pelos servi\u00e7os, que \u00e9 um dos setores mais importantes da economia do mundo futuro. Ent\u00e3o, nesse sentido, n\u00e3o podemos ter uma reforma tribut\u00e1ria em que os munic\u00edpios percam\u201d, declarou.<\/p>\n

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O prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo, disse n\u00e3o ser poss\u00edvel discutir uma \u201creforma secreta\u201d e que antes de se falar na tribut\u00e1ria, era preciso discutir a Administrativa, para que fosse estabelecida a compet\u00eancia de cada ator e tirar o Estado do cangote de quem produz. \u201cN\u00e3o podemos abrir m\u00e3o da autonomia municipal e muito menos aumentar imposto\u201d, afirmou.<\/p>\n

Desonerar e simplificar para gerar mais servi\u00e7os e investimentos \u00e9 a premissa que deve ser adotada, de acordo com o prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campo, Anderson Farias. \u201cSe n\u00e3o nos movimentarmos e deixarmos claro que, de fato, os munic\u00edpios est\u00e3o correndo riscos, em breve todos teremos um presente muito desagrad\u00e1vel\u201d, previu.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Economia do Goi\u00e1s, Selene Peres, se mostrou preocupada com os “incentivos \u00e0 informalidade” que a reforma pode trazer, o que afetaria o equil\u00edbrio da Previd\u00eancia Social nos estados e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos sobre servi\u00e7os, por exemplo. “H\u00e1 ainda, tamb\u00e9m, muitas d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transi\u00e7\u00e3o. Os estados pretensamente ganhadores gostariam que ela fosse curta; j\u00e1 os perdedores, que ela fosse longa”, destacou.<\/p>\n

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J\u00e1 para o professor Alberto Macedo, especialista em tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso simplificar, em uma uni\u00e3o de tributos que deve ser horizontal, n\u00e3o vertical. \u201cN\u00e3o se pode fazer uma reforma disruptiva sem c\u00e1lculos e em que n\u00e3o se sabe onde a economia vai parar\u201d, afirmou.<\/p>\n

A \u00f3tica empresarial<\/strong><\/p>\n

O terceiro painel da tarde tratou do impacto das propostas na \u00f3tica das empresas, a categoria mais afetada pela reforma, para o vice-presidente da Micro e Pequena Empresa da CACB, Itamar Manso Maciel. \u201cO objetivo desse debate tem que ser tornar a sociedade ganhadora da discuss\u00e3o, n\u00e3o o governo\u201d, declarou.<\/p>\n

F\u00e1bio Bentes, economista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), diz que estamos, sim, diante de um problema distributivo e que no setor de servi\u00e7os sente-se que o aumento de carga ser\u00e1 significativo. \u201cA gente consegue estimar o impacto e, obviamente, os servi\u00e7os seriam extremamente prejudicados\u201d, apontou.<\/p>\n

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Para a consultora tribut\u00e1ria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), Keli Campos, o momento tamb\u00e9m \u00e9 de preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cApoiamos uma reforma, entendemos a necessidade, mas precisamos que o setor de servi\u00e7os e o de transporte sejam entendidos dentro do contexto constitucional da proposta\u201d, afirmou.<\/p>\n

O coordenador Econ\u00f4mico da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Renato Conchon, disse que olhando estudos que embasam as discuss\u00f5es da PEC 45, h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de que \u201co pre\u00e7o dos produtos da cesta b\u00e1sica subir\u00e1 mais de 22% para a popula\u00e7\u00e3o. Um problema para a sociedade e um impacto significativo para a infla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O diretor da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o (FBHA), Fernando Blower, diz haver mais interroga\u00e7\u00f5es do que certezas e que decidir o futuro de d\u00e9cadas do pa\u00eds em meio a incertezas t\u00e3o grande \u00e9, no m\u00ednimo, imprudente. \u201c\u00c9 preciso uma an\u00e1lise mais profunda e crit\u00e9rios claros em rela\u00e7\u00e3o aos impactos setoriais do texto\u201d, observou.<\/p>\n

O consultor legislativo do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Loca\u00e7\u00e3o ou Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Residenciais ou Comerciais de S\u00e3o Paulo (Secovi-SP), Pedro Krahenbuhl, diz que da forma como est\u00e1 se propondo nas PECs 45 e 110, haver\u00e1 aumento no custo da moradia e da constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. \u201cA op\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo tratada no parlamento \u00e9 distinguir opera\u00e7\u00f5es como bens e im\u00f3veis no sentido amplo\u201d, afirmou.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), Jo\u00e3o Galassi, destacou a aus\u00eancia de um dado sobre o qual se possa debru\u00e7ar para discutir a reforma. \u201cN\u00e3o se faz justi\u00e7a social com imposto em cima de produto. Justi\u00e7a social se faz com imposto de renda\u201d, apontou.<\/p>\n

Encerrando o painel, o presidente da Central Brasileira do Setor de Servi\u00e7os\u00a0(Cebrasse), Jo\u00e3o Diniz, questionou a invers\u00e3o de valores da PEC 45, em tratar a exce\u00e7\u00e3o como regra. \u201cEles privilegiam 20% da economia em detrimento do preju\u00edzo de 80%. Essa dicotomia e paradoxo s\u00e3o absurdos\u201d, declarou.<\/p>\n

Entidades do Sistema CACB<\/p>\n

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Para finalizar o Semin\u00e1rio, as entidades do Sistema CACB colocaram suas posi\u00e7\u00f5es. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e diretor Financeiro da CACB, Valmir Rodrigues, mais uma vez colocou \u00e0 mesa a preocupa\u00e7\u00e3o com a aus\u00eancia de texto. \u201cMe aflige ver tantas discuss\u00f5es sem que haja uma proposta concreta. Vejo muitos viajarem o pa\u00eds pedindo apoio \u00e0 reforma tribut\u00e1ria e acho um absurdo. Est\u00e3o gastando dinheiro p\u00fablico viajando, porque n\u00e3o tem texto\u201d, destacou.<\/p>\n

O diretor-secret\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, falou da possibilidade da tributa\u00e7\u00e3o de um IVA sobre bens e servi\u00e7os, direitos, arrendamento rural e loca\u00e7\u00e3o, tributo que n\u00e3o existe e que passaria a ser de 25%. \u201cOu seja, vai sobrar a conta para algu\u00e9m. Com\u00e9rcio e servi\u00e7os em geral, que s\u00e3o 85% dos nossos associados, ser\u00e3o os mais prejudicados na ponta\u201d, afirmou.<\/p>\n

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\u201cA CACB est\u00e1 atenta e munindo todas as entidades do sistema com informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que tenhamos um posicionamento concreto e busquemos um texto que melhor atenda a todos\u201d, afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), tamb\u00e9m vice-presidente da CACB.<\/p>\n

Por fim, Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da CACB e coordenador do Comit\u00ea Jur\u00eddico da entidade, destacou a exist\u00eancia de um consenso de que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria. Uma mudan\u00e7a \u00e9 essencial, segundo ele, para um novo patamar de desenvolvimento que o Brasil precisa. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos como competir internacionalmente. \u00c9 inaceit\u00e1vel, \u00e9 imposs\u00edvel continuarmos numa situa\u00e7\u00e3o como essa e querermos desenvolvimento para o nosso pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

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Ele, no entanto, deixou claro que a posi\u00e7\u00e3o da CACB \u00e9 contr\u00e1ria ao a\u00e7odamento da proposta, que precisa ser amplamente debatida para que n\u00e3o haja riscos de aumento de carga tribut\u00e1ria para nenhum setor. \u00a0\u201cSe n\u00f3s lutarmos essa luta sozinhos, vamos perder. Agora, se o fizermos unidos, temos chances, sim, de ganhar. Ent\u00e3o, que fa\u00e7amos dessa forma\u201d, finalizou.<\/p>\n

Para rever todo o semin\u00e1rio, clique aqui<\/a>. J\u00e1 para ter acesso a todas as fotos do encontro, clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Fotos: Paulo Negreiros<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A CACB foi palco de um amplo debate sobre reforma tribut\u00e1ria, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20). Durante Semin\u00e1rio organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o, diversos parlamentares e l\u00edderes empresariais se mostraram preocupados com a aus\u00eancia de uma proposta clara e que, principalmente, n\u00e3o represente nenhum risco de aumento de carga. 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